Lei Ordinária Nº 1016 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1016

Ano: 2023

Data: 25/09/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera o inciso

Propositores(as):

Ementa:

Altera o inciso III do artigo 1 º da Lei Ordinária Municipal nº 990/2022.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: